Programa partidário

 

 

Movidos pela necessidade e desejo de garantir à nação brasileira o exercício da verdadeira democracia, brasileiros convencidos de estarem trabalhando no interesse do povo apresentam o programa político da Real Democracia Parlamentar (RDP), fundado em 09 de novembro de 2013. O RDP assume como missão a defesa e preservação da Nação e do Estado Brasileiro.

 

O RDP é um partido político de orientação parlamentar por excelência, e, entre os modelos parlamentaristas existentes, propõe e defende o modelo de sistema no qual a função de Chefe de Estado é exercida por autoridade imparcial, sem vinculação e compromissos de nenhuma forma com partidos políticos e interesses alheios ao desenvolvimento sustentável da economia nacional e das diferentes vertentes da sociedade brasileira.

 

O RDP combate o fisiologismo, defende um nacionalismo liberal e moderno, buscando desenvolver mecanismos institucionais e gerenciais evoluídos, isentos de personalismo, como os experimentados em países reconhecidamente democráticos, que atingiram elevados índices de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segurança, equilíbrio econômico e estabilidade política.

 

Conheça os principais pontos de nosso programa partidário:

 

  • Nação

    A Nação

     

    A Nação se organiza como resultado do consenso entre todos aqueles que a formaram, a partir do grupo heterogêneo das populações originais e dos que aqui vieram, imigrantes em busca de oportunidades, ou conduzidos por contingencias políticas, econômicas ou sociais a assim fazer, por aspiração própria ou indevidamente forçados. Todas essas correntes contribuíram para a formação de uma etnia variada, que deve ser orgulho nacional, sem distinções ou preconceitos. As maiorias terão o direito de prevalecer dentro dos limites da democracia, da lei, da justiça, da liberdade de opinião e da reverência aos direitos reconhecidos a toda a espécie humana. As minorias serão respeitadas em todos os aspectos de suas peculiaridades étnicas, garantida sua inclusão na sociedade, na medida necessária para evitar que a diversidade de suas origens, culturas, circunstâncias sociais e econômicas sejam obstáculo para sua integração total na vida nacional. Os indígenas devem ser tratados como cidadãos brasileiros, receber educação escolar na sua etnia e cultura, com a assistência de professores devidamente preparados e qualificados. Sem prejuízo, entretanto, dos benefícios da cultura geral do país, deverão ter assegurada, dentro de critérios técnicos e científicos, a habitação em territórios tradicionais e a pratica dos seus costumes familiares.

  • Território

    O Território

     

    O território brasileiro é patrimônio de toda a Nação brasileira, que exerce sua soberania integrando a terra firme com os espaços marítimos e aéreos. O Estado tem a missão indelegável de proteger e defender o território pátrio contra quaisquer tentativas internas ou externas, tendentes à secessão ou estabelecimento de enclaves, que motivem ou pretendam justificar a constituição de áreas apartadas da solidariedade nacional, ou regionalidades nocivas à integridade do território. A posse e propriedade da terra se cristalizam em formas de aquisição fundiária em que a população rural seja devidamente atendida em seus justos anseios. A reforma agrária causará um mapeamento das áreas disponíveis e aptas para a atração de quem realmente precisa de terra, com intuito de trabalhar em um formato cooperativista de agricultores familiares, com a assistência do Estado para a formação de pessoas treinadas e capazes de integrar-se no sistema produtivo do campo.

    Para resolver o problema das terras indígenas é necessário que reservas grupais, de caráter étnico-social e econômico, sejam protegidas contra a intromissão de entidades adventícias e pressões para o aculturamento forçado, os marcos civilizatórios e espirituais das nações indígenas, dando a estas condições e estímulos para o desenvolvimento de atividades agrícolas e pastoris, sem negar-lhes a assimilação aos benefícios da modernidade.

  • Segurança Nacional

    Segurança Nacional

     

    A segurança nacional apresenta diversos cenários, desde a forma tradicional, que interessa particularmente à proteção do território e das instituições, até a garantia da paz interna e da manutenção de um clima de ordem. Nesse sentido, incumbe a todos os setores da organização política do Estado a nível federal, estadual e municipal, colaborar para que a segurança desejada pelos cidadãos seja uma realidade permanente, isenta de fraturas e hiatos criados por grupos infensos ao cumprimento dos deveres comuns de sociabilidade e obediência à lei.

    Cabe ao Estado agenciar o cumprimento rigoroso da lei, atuando com rigor contra desvios e comportamentos infracionais, suscetíveis de desestruturar e inviabilizar o exercício da cidadania plena, e a permanente fruição dos direitos que lhe são consagrados na Constituição Federal. Nesse sentido, a defesa do Estado contra atividades ilegais nos meios funcionais e empresariais atuará na neutralização de organizações criminosas e seus sustentáculos financeiros, assim como no desmantelamento dos ambientes de corrupção, leniência, tolerância e impunidade dos agentes criminosos, com presença total na persecução dos crimes econômicos pelos meios de inteligência e órgãos operacionais clássicos, capacitados para assegurar permanentemente o funcionamento do sistema democrático de governo.

  • Forças Armadas

    Forças Armadas

     

    As Forças Armadas são indispensáveis à garantia da independência do Brasil, tendo papel insubstituível no respeito à soberania nacional diante da comunidade internacional, na manutenção da integridade territorial e na preservação das liberdades democráticas.

    Também lhes cabem a atribuição de defender a Pátria, a garantia das prerrogativas dos poderes institucionais, e, quando assim convocada pelos responsáveis constitucionais, manter a ordem interna e a lei e quando ameaçadas por inimigos externos ou internos.

    Dotadas de instrumentos e tecnologia avançados, estarão aptas para cumprir sua missão em todos os pontos do território nacional onde se faça necessária sua presença, como ator decisivo ou coadjuvante com os demais instrumentos de ação do Estado na estratégia de prevenção e eliminação de ameaças morais e materiais à paz e ao desenvolvimento social e econômico do país.

  • Serviços Públicos

    Serviços Públicos

     

    O serviço público será estruturado em carreiras de Estado, de modo a criar uma burocracia de elevado nível cultural e moral, capaz de dar representatividade à atuação do Estado, oferecendo aos funcionários condições indispensáveis ao bem êxito de suas atividades, e elevando o conceito do Brasil quando atuando junto à comunidade internacional.

    Na democracia monárquica parlamentar o funcionalismo é profissional e preparado, sua ascensão funcional assegurada por critérios de mérito e carreira, estruturados de modo a incentivar a iniciativa individual no aprimoramento constante do conhecimento e da eficácia na prestação do serviço que lhes compete, superando a conhecida ineficiência dos serviços públicos.

    O RDP adota a dignificação do servidor público, admitido nos quadros mediante seleção em provas de conhecimentos e títulos, com direito a uma continua requalificação, tanto por concurso interno para promoção horizontal como vertical, podendo assim chegar aos níveis mais altos das funções próprias das instituições em que trabalham.

  • Justiça

    Justiça

     

    O Estado encontra na Justiça o melhor instrumento de paz social, ao fazer prevalecer o império da lei, em regime de igualdade e ausência total de privilégios. Para isso, a sociedade dispõe de monumentos legislativos sob a forma de códigos, cujo aperfeiçoamento é a esperança de todos buscam na lei as regras de conduta, a salvaguarda de seus direitos e o balizamento e de suas obrigações.

    Cumpre ao aparelho judiciário e seus elementos executivos, juízes, ministério público, promotorias, defensorias e servidores o constante aperfeiçoamento das instituições que os abrigam e lhes fornecem instrumentos expeditos e eficazes de ação, com a contribuição indispensável da advocacia. A intervenção conjunta de todos eles na agilidade da prestação jurisdicional é garantia do vigor da ordem democrática, pois a lentidão da Justiça desmoraliza a lei e concorre para a impunidade.

    O RDP tem como objetivo criar condições para que a justiça se particularize e entregue com celeridade à coletividade a solução de suas demandas, uma promessa para uma sociedade dignificada e uma dívida para com os que sofrem a desigualdade que ainda aflige os marginalizados e aqueles a quem o Estado só reconhece como clientela e massa de manobra.

  • Relações Internacionais

    Relações Internacionais

     

    Defendemos a manutenção de relações internacionais amplas, abertas e discutidas em igualdade de condições, o respeito aos tratados, a participação indispensável nos órgãos de deliberação mundial, em posição compatível com o status do Brasil na sociedade das nações, sem nunca abrir mão da soberania nacional.

     

    As relações internacionais devem ser mantidas de forma isenta e sem qualquer forma de animosidade, com todos os países da Europa, Américas, África, Ásia e Oceania, mas sem perder de vista que no plano moral todos os países são detentores de direitos inalienáveis e sujeito de respeito a suas individualidades sociais, étnicas e culturais.

    O Brasil deve sempre participar das discussões de temas globais, como a Paz, o Comércio e dos tratados Multilaterais e Bilaterais, tornando-se parceiro comercial de todos os países que desejem somar esforços para o bem comum de suas populações.

  • Comunicações

    Comunicações

     

    O Estado protegerá os meios de comunicação como uma das suas prioridades, respeitando os direitos inalienáveis da cidadania à integridade de sua personalidade, consagrados na Constituição Federal. O direito de opinião, de manifestação do pensamento e seus corolários, baseados respeito da dignidade pessoal e no sistema judiciário como forma de correção de abusos e excessos, estarão amparados pela lei e encontrarão nos recursos tecnológicos sua mais ampla forma de expressão.

    Ao enfatizar a liberdade de imprensa como condição fundamental, são condenadas quaisquer leis ou atos de poder que restrinjam a liberdade de expressão, seja qual for o meio de comunicação, conforme o enunciado de premissas básicas, entre as quais se destacam a liberdade de opinião, a busca indiscriminada de informação, a preservação das fontes e o direito à crítica sem temor de represálias.

    O Brasil não abandonará os princípios da Declaração de Chapultepec, de 11/03/1994, que adotou na Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão, consolidando uma Carta de Princípios fundada em postulados essenciais ao regime democrático, e que constituem objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado.

  • Saúde

    Saúde e Programas Sociais

     

    A saúde não pode ficar dependente de seguros e planos privados, já que, como obrigação do Estado, compete a este estender a prevenção das patologias e assistência médica a todos os cidadãos, e, de forma substancial às populações carentes. Medidas tentadas em tempos recentes, conduzidas de forma errática e sem horizontes animadores, têm sido simplesmente mitigantes de situações desesperadas. Na sua continuidade, contribuem para dar aos necessitados a sensação de total desamparo.

    No Brasil dos nossos dias torna-se necessário criar políticas e mecanismos destinados aperfeiçoar os critérios de apropriação de renda, para que se produzam mudanças significativas nas estruturas sociais, deformadas por continuado descaso pelas consequências do crescimento populacional.

    Uma vez que as chamadas ações afirmativas se têm caracterizado como pontuais, e gênese da exclusão de várias categorias de brasileiros, não por suas carências socioeconômicas, mas por preconceitos de cor e etnia, torna-se imperativo reconstruir o sistema de distribuição de renda em um modelo de inserção social, destinada a promover e incentivar a escolaridade e a preparação profissional, como mecanismo de resgate através do incremento à empregabilidade.

  • Economia

    Economia

     

    A Nação exercerá plena soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, incentivando as atividades econômicas com auxílio de uma regulamentação saudável e adequada do uso dos capitais públicos e privados, internos e externos, protegendo a competição e a abertura de oportunidades para a iniciativa privada.

    O Estado promoverá a cooperação internacional em matéria de ciência e tecnologia, considerando os interesses legítimos dos titulares de direitos comerciais e enfatizando os deveres destes para com a coletividade. Serão mantidas relações econômicas com todos os países, voltado para o conceito de interdependência, com preferências aduaneiras não discriminatórias e em bases de reciprocidade.

    Sem dúvida, o apoio financeiro e fiscal do Estado é essencial à alavancagem de grandes projetos de empresas nacionais, ou à participação de empresas nacionais na estruturação de empreendimentos em setores básicos e/ou de tecnologia de ponta. Também é função do Estado dar apoio à transformação de pequenas e médias empresas em empreendimentos sustentáveis, por meio de financiamentos e outros meios de aporte de capital.

  • Educação

    Educação

     

    O desenvolvimento e independência de um país é consequência de um sistema de educação capaz de levar suas crianças e jovens a uma formação superior. Sendo o conhecimento fator mais relevante que os recursos materiais nas pautas do avanço humano e tecnológico, este adquire importância cada vez mais relevante.

    A oferta de educação básica de qualidade para todos depende prioritariamente das instituições públicas, na medida em que a estas compete a motivação e o estímulo aos profissionais do magistério. A importância da universidade e dos centros de pesquisa para a produção de conhecimento, tende a ser cada vez mais a base do desenvolvimento científico e tecnológico, inseparáveis motores do dinamismo das sociedades atuais.

    Daí a necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente das camadas mais carentes, mas é importante a contribuição do setor privado, que já oferece considerável parte das vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino.

  • Infraestrutura

    Infraestrutura

     

    O momento em que vivemos é crítico para a escalada do progresso e desenvolvimento em todos os setores da economia nacional, dado que as deficiências crônicas em termos de infraestrutura já não podem ser tratadas como projetos erráticos e sempre adiados, debitados a motivos desgastados por sua permanente repetição.

    As rodovias, sistemas de geração, distribuição e transmissão de energia, portos, aeroportos, rodovias, sistemas e meios de telecomunicações, ferrovias, rede de distribuição de água, tratamento de esgoto, não recebem a atenção esperada pelas populações, enquanto as atividades que dependem da operacionalidade desses equipamentos deixam de oferecer à sociedade os bens e serviços reclamados por seus usuários.

    Faz-se necessário tornar atrativo para o capital particular investir pesadamente em setores críticos da infraestrutura, como siderurgia, exploração e produção de petróleo e gás e a indústria de derivados, resguardados os interesses coletivos, com parcerias entre os setores público e privado, e privatizações quando assim for indicado, em vista de promover, de modo satisfatório, o alargamento do mercado interno na esteira dessas ações de governo.

  • Indústria, Comércio e Serviços

    Indústria, Comércio e Serviços

     

    O momento em que vivemos é crítico para a escalada do progresso e desenvolvimento em todos os setores da economia nacional, dado que as deficiências crônicas em termos de infraestrutura já não podem ser tratadas como projetos erráticos e sempre adiados, debitados a motivos desgastados por sua permanente repetição.

    As rodovias, sistemas de geração, distribuição e transmissão de energia, portos, aeroportos, rodovias, sistemas e meios de telecomunicações, ferrovias, rede de distribuição de água, tratamento de esgoto, não recebem a atenção esperada pelas populações, enquanto as atividades que dependem da operacionalidade desses equipamentos deixam de oferecer à sociedade os bens e serviços reclamados por seus usuários.

    Faz-se necessário tornar atrativo para o capital particular investir pesadamente em setores críticos da infraestrutura, como siderurgia, exploração e produção de petróleo e gás e a indústria de derivados, resguardados os interesses coletivos, com parcerias entre os setores público e privado, e privatizações quando assim for indicado, em vista de promover, de modo satisfatório, o alargamento do mercado interno na esteira dessas ações de governo.

  • Meio Ambiente

    Meio Ambiente

     

    A Amazônia brasileira é nossa, e deve ser tratada como tal. O Estado deve supervisionar toda ingerência de organizações internas, e sobretudo externas, para o que a presença de qualquer entidade científica, social ou religiosa nessa área deverá ser registrada e fiscalizada, visando impedir a atividade de agentes nocivos à soberania nacional.Isso inclui o resguardo da biodiversidade da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pampa, do Pantanal, da Mata Atlântica contra a atuação predatória de pessoas e organizações que não demonstram consciência de seu valor, não hesitando em exercer pressões contrárias ao interesse comum, voltadas mesmo para sua destruição. Nessa sequência encontram-se os desafios postos para a preservação de biomas e ecossistemas, e a viabilidade de iniciativas socioambientais autênticas e sustentáveis.

    A presença do Estado nessas áreas requer ações bem planejadas e coordenadas, para estabelecer padrões de manejo e conservação, penalizando mais severamente a prática de intervenções indiscriminadas e, fixar regiões de exclusão, onde se mantenha um critério de tolerância zero com queimadas e a ocupação predatória, de que resultam danos irreparáveis aos interesses do povo brasileiro.

  • Reforma Política

    Reforma Política

     

    O Brasil vê como uma necessidade inadiável a modernização do Estado, que o torne apto a desempenhar suas funções, dando aos cidadãos as condições de que necessitam para contribuir efetivamente na estabilização da Nação em seu conjunto social, econômico, étnico, social e moral.

    A máquina do estado personificada no servidor público é que vai implantar os programas respaldados pela maioria nas urnas. No parlamentarismo não há oportunidade para nomeações de caráter sectarista, desvirtuando o aparelho do Estado com a formação de máquinas políticas a serviço de interesses partidários.

    O Parlamentarismo tem um histórico afirmativo como sistema de governo, havendo provado sua validade desde o século XIII. Hoje, o parlamentarismo é adotado em grande parte dos países mais adiantados do mundo.

  • Sistema Eleitoral

    Sistema Eleitoral

     

    O sistema de eleições em vigor, que adota o método proporcional com lista aberta, propicia a deputados federais a obtenção de votações expressivas, os quais são assim avalizados como puxadores de votos conduzindo ao parlamento um número de pessoas menos votadas que os concorrentes de outros partidos, por força do chamado quociente eleitoral. Contingentes de eleitores são levados a votar em um determinado candidato, mas seus votos são destinados a eleger um estranho, às vezes de outro partido, terminando por não saberem quem, afinal, são seus representantes.

    Esse sistema não somente enfraquece os partidos como estabelece um distanciamento crescente entre o eleitor e seus escolhidos, gerando dependência dos candidatos em relação aos grandes eleitores.

    Entre tantas alternativas, o RDP entende que o sistema distrital aproxima o povo do seu representante, reduz drasticamente o custo da eleição, permite o controle da atividade parlamentar, o acompanhamento da fidelidade às promessas de campanha, e enseja o recall dos que houverem decepcionado seus constituintes. Os partidos encontram ocasião de radicar-se por todo o país, fortalecendo-se sem submissão a caciques ou máquinas partidárias.

  • Financiamento das Eleições

    Financiamento das Eleições

     

    No contexto em que se discute o financiamento público e privado, candidatos e eleitores passam a considerar como, quanto e para qual partido serão dedicadas as contribuições para as campanhas. O que se debate no momento é o peso das verbas públicas destinadas pela lei e daquelas estabelecidas por grupos de interesse agrupados em lobbies.

    A questão do financiamento das campanhas eleitorais trata da existência de uma forma bastante evidente de intervir na política. Sendo o custo das campanhas eleitorais extremamente elevado, seria suficiente financiar a campanha de um candidato para gerar benefícios futuros a favor do grupo financiador.

    O financiamento das campanhas eleitorais não deve admitir a participação de governos e pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e outras entidades associativas de qualquer tipo e natureza, inclusive igrejas e sindicatos. Apenas os cidadãos poderão contribuir, dentro de limites fixados por lei. Os Tribunais Eleitorais fiscalizarão, assim, mais facilmente o destino dessas verbas, dando-lhes total transparência para conhecimento geral.

 

 

INTRODUÇÃO AO PROGRAMA DO PARTIDO

 

por Antonyo da Cruz, Presidente do RDP

 

 

Transmito a vocês todos meus mais efusivos cumprimentos. É com plena alegria no coração que, como brasileiro, lhes dirijo a palavra para abordar uma questão que nos oprime há décadas.

 

Falo da insatisfação de homens, mulheres, das famílias, de profissionais das mais diferentes áreas que querem fazer do Brasil, há já muito tempo, um país melhor para viver. Falo de nosso desejo permanente de construirmos um Brasil verdadeiramente mais justo. Um Brasil - onde os governos e seus partidos não sejam um equívoco - ou engodo quase permanente, infelicitando a todos nós.

 

Falo de um Brasil onde os princípios democráticos sejam reais. E não apenas - um rótulo para administrações comprometidas - com objetivos suspeitos de grupos - ou pessoas.

 

Elaboramos pesquisa para identificar o que de melhor existe nos países - cujos índices de desenvolvimento humano  - os colocam nos lugares de destaque mundial. E, também, para saber por que isto ainda não aconteceu em nosso Brasil.

 

E o que descobrimos?  Vejam isto: entre os 30 países, primeiros colocados no Índice de qualidade de vida, 27 são parlamentaristas. Repito: entre os 30 países primeiros colocados no Índice de qualidade de vida, 27 são parlamentaristas! Eles são a Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia. E também Israel, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, Republica Tcheca, Cingapura, Suécia e Suíça.

 

Dos 30 países pesquisados, apenas três não são parlamentaristas - Estados Unidos, Áustria e Brunei.

 

Pelo que se constata, certamente estamos no caminho errado. Vivemos numa falsa democracia, onde a participação popular se circunscreve ao momento de apenas votar. A partir daí, tudo fica sob o controle dos grupos escolhidos de forma muitas vezes enganosa. Por que não aderirmos, então, a um regime de governo verdadeiramente democrático onde as coisas poderiam andar melhor em nosso país?


Nossa nação precisa, sem demora, dotar o Estado brasileiro de um mecanismo institucional evoluído, moderno, já experimentado em países democráticos, com alto índice de desenvolvimento humano e estabilidade política.


Enfim, um regime de governo que possa vir a somar positivamente com uma melhor economia e uso sustentável de nossas riquezas naturais, ao invés de miná-las, utilizando-as pessimamente como se pode observar muitas vezes no regime de governo atual.

 

Pense bem! Por que não aderirmos a uma forma de parlamentarismo? Fica nossa sugestão: informe-se melhor sobre o parlamentarismo. E siga-nos numa jornada que poderá transformar o Brasil num país muito mais justo. Para a felicidade de todos nós, brasileiros!

 

CONHEÇA OS VÁRIOS SISTEMAS DE GOVERNO EXISTENTES

 

Republicano presidencialista:

O Presidente acumula as chefias do Estado e do Governo. Geralmente assediado por disputas eleitorais, o Presidente é refém dos interesses irreconciliáveis das correntes em que se sustenta, falhando no cumprimento de ambas as funções que acumula.

 

Parlamentarista republicano:

Na forma republicana de base parlamentar, o Presidente eleito exerce a chefia de Estado, e o Primeiro-ministro, com o seu Conselho de Ministros, exerce a chefia de Governo. Os dois são adversários na disputa pelos votos da próxima eleição, aguçando as pendências que os separam. Como se vê a todo tempo, é sobre a Nação que repercutem os resultados negativos de seus conflitos.

 

Parlamentarista monárquico:

Na monarquia parlamentar, o Rei ou Imperador, pertencente a uma dinastia escolhida pela Nação (no Brasil é a dinastia de Bragança, fundadora da nacionalidade brasileira) exerce, em caráter vitalício e hereditário, a chefia suprema dos destinos do Estado. Fica reservado, entretanto, ao Conselho de Ministros, eleito pelo povo e com sustentação parlamentar, a realização das tarefas de governo.

 

O Chefe de Estado é um árbitro imparcial entre os poderes, garantidor das instituições, mandatado para promover a alternância do poder executivo dentro das regras Constitucionais estabelecidas. Está situado acima de paixões e partidos, tendo como função prestigiar a agremiação alçada por vontade popular para exercer o governo, enquanto corresponder aos interesses do povo que a elegeu.

 

O Primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento (Deputados e Senadores) dentre os membros do partido ou coligação que representar a maioria dos parlamentares eleitos, exerce a chefia do Governo. Se um partido não alcançar a maioria requerida por lei poderá fazer alianças com outros e formar o Governo. Sem acumulo de funções em uma só pessoa, está apto a praticar a melhor forma de Governo, dentro dos padrões inexcedíveis da verdadeira democracia.
 

O PARTIDO


Movidos pela necessidade e desejo de garantir à nação brasileira o exercício da verdadeira democracia, brasileiros convencidos de estarem trabalhando no interesse do povo apresentam o programa político da Real Democracia Parlamentar (RDP), fundado em 09 de novembro de 2013. O RDP assume como missão a defesa e preservação da Nação e do Estado Brasileiro.


O RDP nasce da insatisfação de homens, mulheres, famílias, profissionais que querem fazer do Brasil um país melhor para viver, mais justo. Mas viram que para poder realizar esta transformação não seria somente através da Educação e Conscientização Política, mas sim da articulação política, inserindo-se no cenário político não somente como um mero espectador, mas como um ator, iniciando a transformação dos Poderes Públicos de dentro para fora.

 

O RDP é um partido político de orientação parlamentar por excelência, e, entre os modelos parlamentaristas existentes, propõe e defende o modelo de sistema no qual a função de Chefe de Estado é exercida por autoridade imparcial, sem vinculação e compromissos de nenhuma forma com partidos políticos e interesses alheios ao pleno desenvolvimento das diferentes vertentes da sociedade brasileira.

 

O RDP combate o fisiologismo, defende um nacionalismo liberal e moderno, buscando desenvolver mecanismos institucionais e gerenciais evoluídos, isentos de personalismo, como os experimentados em países reconhecidamente democráticos, que atingiram elevados índices de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segurança, equilíbrio econômico e estabilidade política.

 

É em meio a um regime presidencialista republicano que o RDP inicia suas atividades, para mudar o curso histórico corrompido em que se encontra o Brasil.

 

RACIOCÍNIO BÁSICO

 

Os protestos que ocorrem em todo o Brasil não podem ser ignorados por nenhum plano de comunicação em qualquer esfera, seja ela governamental ou privada. Manifestantes lotaram não só os noticiários nacionais e internacionais, mas principalmente as Redes Sociais, a internet. Jorge Pontes, delegado federal e ex-diretor da Interpol no Brasil, fala sobre o flagelo do crime institucionalizado que vive o País.

 

Segundo suas palavras que aqui expomos como uma verdadeira realidade, a sociedade brasileira vem assistindo nos últimos anos, talvez ainda sem entender bem suas reais dimensões, o surgimento e o fortalecimento de mais uma praga – quase – endêmica do nosso país; digo “quase”, pois alguns países africanos também a experimentam. Trata-se do que podemos denominar de “Crime Institucionalizado”.

 

Tal fenômeno, que adquiriu contornos marcantes, que o diferenciam conceitualmente do crime organizado convencional, merece urgente atenção não apenas das autoridades policiais, do ministério público e do judiciário, mas, sobretudo, da imprensa e da sociedade como um todo, pois seu fortalecimento e sedimentação tem a capacidade de minar de forma devastadora as melhores possibilidades do desenvolvimento nacional. Vale dizer, grosso modo, que o “Crime Institucionalizado” estaria para o crime organizado assim como a motocicleta está para o velocípede. Ao contrário do crime organizado, agora neste contexto rebaixado à delinquência juvenil, o “Crime Institucionalizado” não lança mão de atividades escancaradamente ilegais, como o tráfico de drogas, de armas, a prostituição, o jogo ilegal etc.

 

Este novo e poderoso flagelo utiliza-se apenas da plataforma oficial, dos governos das três esferas, do estamento público, dos ministérios da república, da política partidária e das regras eleitorais para prospectar e desviar fortunas do erário público. Todo o seu faturamento tem origem nos contratos de serviços e obras, nas concorrências públicas, nos repasses para programas de governo, principalmente para ONGs e OSCIPs. Trata-se, desta feita, de atividade infinitamente mais lucrativa e segura do que qualquer negócio ilegal convencional colocado em prática por organizações tipo máfia.

 

Em suma, enquanto o crime organizado viceja aproveitando-se da letargia e da omissão de alguns homens públicos, o “Crime Institucionalizado” é fruto da própria ação estruturada e pensada de um grupo de homens e mulheres que comandam determinado setor, empresa ou unidade do poder público.

 

Outra diferença marcante é que, enquanto o crime organizado coopta, ou, quando muito, infiltra um agente aqui e acolá, na polícia ou numa determinada repartição, o “Crime Institucionalizado” indica e nomeia, com a devida publicação em diários oficiais, dezenas de autoridades que servem aos seus propósitos tanto na empreitada criminosa propriamente dita, como na tomada de medidas garantidoras da impunidade do grupo e da salvaguarda do butim, nos três poderes da república.

 

Mais um nuance importante é que o “Crime Institucionalizado”, com seus exércitos de nomeados em cargos e funções estratégicas, com vista a garantir alguns aspectos vitais da atividade, isto é, para institucionalizar a própria moenda criminosa, estaria, desgraçadamente, lançando mão da elaboração e promulgação de normas administrativas, e até de leis, que facilitem sua consecução. Eles têm a faca, o queijo e, é claro, a boca faminta, ao seu inteiro dispor.

 

Na última década o “Crime Institucionalizado” vitaminou-se tremendamente, aproveitando-se dos seguidos recordes de arrecadação tributária. Com o ingresso de dezenas de milhões de pessoas na classe média e o consequente aumento do consumo, os cofres públicos abarrotaram-se de dinheiro. São exatamente essas divisas, oriundas do alquebrado contribuinte brasileiro, que vêm alimentando o “Crime Institucionalizado”.

Uma de suas consequências práticas mais nefastas é a existência de centenas de concorrências públicas viciadas pelas fraudes do “Crime Institucionalizado” – há quem diga, inclusive, ser difícil encontrar, nos dias de hoje, uma única licitação que não seja “arrumada”.

 

Contudo, ainda mais desoladora é a possibilidade da existência de grandes e vultosos projetos sendo aprovados com o único e exclusivo intento de desviar verbas públicas. É de fato o pior dos mundos, onde a corrupção estaria no nascedouro das iniciativas. Não seria mais o caso do estádio de futebol superfaturado, mas o caso do estádio de futebol que nem deveria ter sido construído, isto é, a corrupção de raiz. Não é, como dizem por aí, “o malfeito”, mas o que nem deveria ter sido feito.

 

Esta situação tem saída, por mais difícil e desfavorável que possa parecer. E a solução passa necessariamente pela total e completa blindagem política de todos os órgãos que compõem a persecução criminal, sem prejuízos de outras medidas de proteção às instituições do estado brasileiro, mormente as agências controladoras, nas três esferas políticas.

 

O quadro aponta para a necessidade da edificação de uma estrutura policial, altamente preparada e fortalecida, que faça frente a tais dragões, e com capacidade de investigar aqueles que nomearam seus próprios chefes. Reiteramos, estas são palavras de Jorge Pontes, delegado federal e ex- diretor da Interpol do Brasil.

 

“Onde vai parar a maior revolta popular da história da democracia brasileira?". Até o jornal The New York Times escreveu editorial sob o tema "O despertar social no Brasil", no qual aponta que uma maioria silenciosa de brasileiros estava encontrando uma voz política. O debate, que iniciou com foco no ajuste tarifário do transporte público, ganhou dimensões maiores, comovendo os brasileiros através do nacionalismo. Frases de efeito estamparam cartazes e faixas, como "O Brasil levantou do berço esplêndido", "Vamos mostrar que um filho teu não foge à luta" e "O gigante acordou". A verdade é que o Brasil acordou diferente. E, o povo de alguma forma percebeu o poder que tem nas mãos e o poder da comunicação na internet e nas redes sociais.

 

NASCIMENTO DO RDP

 

Não muito diferente dos movimentos sociais ocorridos em 2013, o RDP nasce da insatisfação de homens, mulheres, famílias, profissionais que querem fazer do Brasil um país melhor para viver, mais justo. Mas viram que para poder realizar esta transformação não seria somente através da Educação e Conscientização Política, mas sim da articulação política, inserindo-se no cenário político não somente como um mero espectador, mas como um ator, iniciando a transformação dos Poderes Públicos de dentro para fora.

 

Mas a ideia de um Partido político que defende o Sistema de Governo Parlamentarista surpreende as pessoas que não estão familiarizadas com o assunto ou não têm as devidas informações que embasem a melhor formação de um pensamento sobre o tema. Para alguns dos principais especialistas em Marketing Político do Brasil, o Parlamentarismo no Brasil é anacrônico e, depois do plebiscito de 1993, ficou ainda mais distante da realidade brasileira.

 

Além da imagem anacrônica e distante, outra dificuldade a ser enfrentada é a associação feita com os atuais parlamentares brasileiros, ou seja, com a Câmara de Deputados e o Senado através da palavra “Parlamentarismo”. A dificuldade aqui se encontra devido a dois fatores principais: primeiro pela falta de esclarecimento e informação da população; segundo pela imagem que os atuais parlamentares transmitem de corrupção, onerosidade aos cofres públicos, improbidade administrativa e outros crimes.

 

Para saber mais, visite www.realdemocracia.org.br.